Conheça o Projeto de Lei 4823/24 que destina 3% do faturamento de shows musicais para programas de qualificação profissional rural e urbana, visando a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
Projeto de Lei 4823/24 destina 3% da arrecadação de shows para Fundo de Desenvolvimento Profissional
O Projeto de Lei 4823/24 propõe destinar 3% do faturamento bruto de shows musicais no Brasil para o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) – Música que Transforma, visando a qualificação profissional no meio rural e urbano, assim como a inclusão social de populações vulneráveis.
Destinação dos recursos conforme gênero musical
De acordo com o texto, a arrecadação proveniente de shows de artistas sertanejos será voltada para a qualificação de mão de obra no setor rural, com ênfase em tecnologias e práticas sustentáveis. Em contrapartida, os recursos provenientes de outros gêneros musicais serão direcionados para a qualificação profissional em áreas urbanas, com enfoque em inovação tecnológica, empreendedorismo e inclusão social.
Incentivos fiscais e divulgação
O projeto prevê incentivos fiscais para artistas e produtores que colaborarem com o fundo, como a redução de impostos e priorização em patrocínios, juntamente com o direito à divulgação em campanhas oficiais de promoção do desenvolvimento sustentável e social.
O autor da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ), destaca a importância de unir o setor artístico à necessidade de investir na capacitação da força de trabalho brasileira, em ambientes rurais e urbanos.
Próximas etapas da proposta
O Projeto de Lei 4823/24 será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Cultura; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Tags: qualificaçãoProfissional, inclusãoSocial
Fonte: camara.leg.br
