Conheça o Projeto de Lei 740/25 que destina 18% do Fust para ampliar a internet em domicílios rurais. Saiba mais sobre a proposta de Zé Neto (PT-BA) e os próximos passos no processo legislativo.
Projeto de Lei 740/25 e a expansão da internet em áreas rurais
O Projeto de Lei 740/25 propõe destinar 18% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para programas e ações que visam expandir a internet em regiões rurais. A proposta inclui um gatilho que será acionado sempre que a taxa de penetração da internet em domicílios urbanos superar em cinco pontos percentuais os domicílios rurais. Atualmente, o Fust possui um saldo de R$ 8,9 bilhões disponíveis.
Ampliação do escopo do Fust
Em 2020, o Fust teve seu escopo expandido para acelerar a universalização das telecomunicações em áreas rurais, garantindo igualdade de oportunidades de acesso à informação para todos os brasileiros. O deputado Zé Neto (PT-BA) destaca a importância da proposta para a inclusão digital no país.
Próximos passos no processo legislativo
O projeto está em tramitação nas comissões de Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Tags: Fust, inclusãodigital
Fonte: camara.leg.br
