Saiba como o Projeto de Lei 4530/24 pretende utilizar recursos da exploração do petróleo para qualificar profissionais e reduzir o desemprego no Brasil.
O que é o fundo do pré-sal
O Projeto de Lei 4530/24 tem como objetivo destinar recursos da exploração de petróleo e gás natural para a qualificação profissional, proporcionando formação e aperfeiçoamento da força de trabalho. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca alterar a Lei 12.858/13, que trata do Fundo Social do pré-sal. De acordo com o deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor do projeto, a medida visa reduzir o desemprego, inserir jovens e adultos em profissões de maior valor agregado e melhorar a competitividade. As ações de qualificação profissional devem atender às demandas do mercado no Brasil e no exterior.
Próximos passos do projeto
O PL 4530/24 tramita em caráter conclusivo e está sujeito à análise das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania. Para ser aprovado como lei, o projeto precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Tags: qualificaçãoProfissional, préSal
Fonte: camara.leg.br
