Câmara dos Deputados analisa pedido de urgência para Projeto de Lei 2088/23 que prevê contramedidas contra restrições às exportações brasileiras. Acompanhe em tempo real.
Projeto de Lei 2088/23: Contramedidas contra tarifas estrangeiras
A Câmara dos Deputados está analisando o pedido de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, do Senado, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que impuserem restrições às exportações brasileiras. Essas medidas podem ser comerciais, como sobretaxas, ou relacionadas à origem do produto, como em áreas desmatadas, por exemplo.
Se a urgência for aprovada, o projeto poderá seguir diretamente para votação no Plenário, sem a necessidade de passar por comissões na Câmara. Acompanhe todas as atualizações sobre esse importante projeto em tempo real.
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Fonte: camara.leg.br