Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4760/24 que torna obrigatória a inclusão de um QR code nas carteiras de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista. Entenda a proposta, os objetivos e os próximos passos.
Ciptea: Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo
O Projeto de Lei 4760/24 propõe a inclusão de um QR code na Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Essa medida visa garantir melhor atendimento e prioridade nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Principais Informações no QR Code
A carteira conterá informações essenciais, como nome, foto, dados de contato de emergência e outras informações relevantes. O Deputado Bruno Farias destaca a importância do QR code para facilitar a identificação e o acesso às informações da pessoa com TEA.
Objetivo da Proposta
O objetivo do projeto é aprimorar a identificação e o atendimento às pessoas com autismo, utilizando a tecnologia para garantir mais segurança e praticidade ao dia a dia desses cidadãos.
Tramitação do Projeto
O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nas câmaras de deputados e senadores é necessária para a transformação em lei.
Tags: ProjetoDeLei, Autismo
Fonte: camara.leg.br
