Estudo da Câmara aponta que projeto de isenção do IR pode reduzir desigualdade e impulsionar consumo. Saiba mais sobre os impactos econômicos e sociais.
Estudo revela os impactos da ampliação da isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil por mês
Um estudo conduzido por consultores da Câmara dos Deputados analisou o projeto de lei (PL 1087/25) que propõe aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais a partir de 2026. Segundo a pesquisa, essa medida pode resultar em um acréscimo de R$ 10,3 bilhões no consumo agregado nos segmentos varejista e de serviços, além de promover uma redução de 1,1% na desigualdade de renda entre os contribuintes do imposto.
De acordo com os consultores Dayson de Almeida e Helio Rego, a progressividade do imposto aumentaria em 30%. Em termos práticos, isso significa que quem aufere maiores rendimentos seria mais tributado, e vice-versa. O projeto prevê também a imposição de um percentual mínimo de 10% para os que ganham acima de R$ 1,2 milhão por ano.
A análise de bem-estar destacada no estudo sugere que a reforma, ao favorecer os contribuintes de menor poder aquisitivo, poderia gerar um acréscimo de 3,8% no bem-estar da sociedade como um todo. No entanto, os pesquisadores estimam uma perda de arrecadação de R$ 26,2 bilhões com a isenção, que seria compensada com o imposto mínimo, gerando uma receita de R$ 32,6 bilhões. Embora o governo tenha feito projeções de R$ 25,84 bilhões e R$ 34,12 bilhões, respectivamente, os consultores ressaltam a importância de considerar possíveis perdas não calculadas decorrentes do projeto.
Apesar dos benefícios apontados, os autores advertem que a análise dos impactos é limitada devido a incertezas acerca do comportamento dos agentes econômicos diante das novas normas, à escassez de dados específicos por tributo e tipo de contribuinte, e à falta de informações fiscais atualizadas. Em conclusão, a ampliação da isenção do Imposto de Renda possui implicações relevantes que merecem atenção e análise aprofundada.
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Fonte: camara.leg.br
