Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória 1268/24 destinando verba para pescadores, saúde, defesa civil e meio ambiente. Saiba os detalhes!
Medida Provisória destina recursos prioritários
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1268/24, que destina verba para sete ministérios. O auxílio para pescadores profissionais artesanais, atingidos pela seca na região Norte, abrange o maior montante liberado: R$ 418,4 milhões.
Recursos para a saúde e defesa civil
O Ministério da Saúde receberá R$ 238 milhões para ações de assistência farmacêutica e compra de insumos. Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional destinará R$ 143 milhões à defesa civil na Amazônia Legal.
Investimentos em meio ambiente e segurança pública
O Ministério do Meio Ambiente terá R$ 36,7 milhões para ações do ICMBio, enquanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá R$ 25,8 milhões para políticas de segurança e atuação da Força Nacional de Segurança Pública.
O texto seguirá para o Senado com a redação final do relator, deputado Adail Filho (Republicanos-AM).
Deputados debatem aprovação da MP
Debates em Plenário destacaram a importância dos recursos para enfrentar a crise climática. Enquanto alguns parlamentares elogiaram a iniciativa, outros criticaram a medida.
A bancada do PL está em obstrução, aguardando votação do Projeto de Lei 2858/22, que prevê anistia aos envolvidos em atos de vandalismo nas sedes do Três Poderes. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a obstrução, defendendo a democracia.
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Fonte: camara.leg.br