Saiba como o Projeto de Lei 4812/24 possibilita que cooperativas sejam beneficiárias do FNDCT, promovendo o desenvolvimento econômico e social. Confira os impactos das cooperativas e os próximos passos da proposta.
Benefícios para Cooperativas com o Projeto de Lei 4812/24
O Projeto de Lei 4812/24 possibilita que as cooperativas sejam beneficiárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT – Lei 11.540/07), alinhando-se com os objetivos do cooperativismo brasileiro. O autor da proposta, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destaca a importância da mudança legislativa para integrar as cooperativas no escopo de beneficiários. Segundo Medeiros, as cooperativas têm impacto significativo no desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, com investimentos em áreas como acesso à internet no campo e energia renovável.
Dados do Cooperativismo Brasileiro
O Anuário do Cooperativismo de 2024 aponta que o Brasil conta com 4,5 mil cooperativas e 23,4 milhões de cooperados, movimentando cerca de R$ 650 bilhões em diversos setores da economia.
Próximos Passos e Trâmite Legislativo
O projeto passará pela análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
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Fonte: camara.leg.br
