Entenda sobre o Projeto de Decreto Legislativo que visa suspender a inclusão da vacina contra a Covid-19 no calendário vacinal de crianças. Saiba mais sobre a análise na Câmara dos Deputados e os argumentos apresentados pelos parlamentares.
Projeto de Decreto Legislativo suspende norma do Ministério da Saúde
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/24 propõe a suspensão de trecho da instrução normativa do Ministério da Saúde de 2024 que incluiu a vacina contra a Covid-19 no calendário vacinal de crianças entre 6 meses e 4 anos. A proposta, apresentada pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e outros cinco parlamentares, questiona a recomendação da OMS sobre a imunização de crianças. Segundo os parlamentares, a OMS sugeriu que crianças saudáveis podem não necessitar da vacina.
Argumentos apresentados na justificativa do projeto
Os parlamentares afirmam que um documento da OMS de 2023 indica que a vacinação em menores de 18 anos não reduz a transmissão do vírus. A adaptação das recomendações de vacinação contra a Covid-19 pela OMS foi citada como base para o projeto em questão. O texto encontra-se em análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Fonte: Emanuelle Brasil
Fonte: camara.leg.br
