Conheça o Projeto de Lei 404/25 que visa coibir a prática dos ‘flanelinhas’ e garantir mais segurança nas vias públicas. Saiba como a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e seus próximos passos na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei 404/25: Proibição da atuação de guardadores informais de carros
O Projeto de Lei 404/25 tem como objetivo proibir a atuação dos guardadores informais de carros em vias públicas, estabelecendo uma base legal para a fiscalização e coibição dessa prática. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, atribuindo aos órgãos competentes a responsabilidade de impedir que indivíduos não autorizados realizem a vigilância de veículos estacionados nas ruas.
Defesa da autora, deputada Silvye Alves
A deputada Silvye Alves, autora do projeto e representante da União-GO, destaca a importância de aplicar multas e sanções administrativas aos guardadores informais, visando assegurar a segurança dos cidadãos. Segundo a parlamentar, a prática dos ‘flanelinhas’ pode provocar insegurança, abusos contra os motoristas e prejudicar o uso adequado do espaço público.
Tramitação e próximos passos na Câmara dos Deputados
O projeto encontra-se em análise nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, a proposta necessita passar pela aprovação dos deputados e senadores.
Tags: ProjetoDeLei, SegurançaViária
Fonte: camara.leg.br
