Descubra por que parlamentares estão unidos em torno da revogação da Lei da Alienação Parental. Conheça os projetos em andamento no Senado e na Câmara dos Deputados.
Lei da Alienação Parental: 15 anos e possibilidade de revogação
A Lei da Alienação Parental foi criada para coibir situações onde um genitor busca afastar o outro dos filhos, mas seu uso tem sido deturpado. Apoio à revogação cresce no Congresso Nacional.
Projetos em andamento
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o PL 1372/23, que propõe a revogação integral da Lei de Alienação Parental. Na Câmara dos Deputados, o PL 2812/22 também avança com o mesmo objetivo.
Mudança de posicionamento
Parlamentares, como o deputado Pastor Eurico, passaram a apoiar a revogação após conhecer casos de abuso do poder da Lei de Alienação Parental.
Entidades favoráveis à revogação
Ministério dos Direitos Humanos, ONU e outros órgãos defendem a revogação da lei, que tem sido usada de forma prejudicial contra mulheres vítimas de violência doméstica.
Tags: LeiDeAlienaçãoParental, Revogação
Fonte: camara.leg.br
