Saiba mais sobre a necessidade do governo de complementar o Orçamento de 2025 em R$ 14,5 bilhões para atender programas como Pé-de-Meia e Lei Aldir Blanc
Complementação do Orçamento de 2025
O governo precisa recompor o Orçamento de 2025 em pelo menos R$ 14,5 bilhões para atender o programa Pé-de-Meia (R$ 12 bilhões) e a Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura (R$ 2,5 bilhões).
Situação Atual e Justificativa
O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), explicou que o governo está seguindo as regras legais ao realizar essas adequações. Mesmo com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, o dinheiro não pode ser utilizado devido ao teto de gastos estabelecido pela legislação.
As alterações serão feitas por remanejamentos orçamentários, sendo que a complementação para o Pé-de-Meia ocorrerá até junho, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas da União. Já a Lei Aldir Blanc terá seu valor recomposto, pois é considerada uma despesa obrigatória.
Recomendações Futuras
O governo pretende aumentar a isenção da tabela do Imposto de Renda para dois salários mínimos ainda este ano, passando de R$ 2.824 para R$ 3.036,00.
O ciclo orçamentário federal segue em andamento, com as devidas adequações necessárias para atender às demandas das diferentes regiões do país.
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Fonte: camara.leg.br
