Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4585/24 que determina a transmissão diária de informes educativos sobre o sistema político brasileiro nas emissoras de rádio e TV.
Informes educativos sobre o sistema político nas emissoras de rádio e TV
O Projeto de Lei 4585/24 estabelece que emissoras de rádio e TV devem destinar três minutos diários para transmitir informes educativos sobre o sistema político brasileiro. De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, esse tempo poderá ser dividido conforme a regulamentação, mas é necessário garantir que ao menos dois minutos sejam transmitidos entre as 8h e as 22h. Os informes educativos serão produzidos por emissoras ligadas ao poder público federal, como a EBC, TV Câmara, TV Senado ou TV Justiça.
Conhecimento das instituições
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, destaca a importância de proporcionar maior conhecimento sobre o funcionamento das instituições políticas. Ele enfatiza que a proximidade entre os cidadãos e a política começa com o entendimento dos Poderes da República e seus processos.
Próximos passos
O Projeto de Lei passará pela análise das comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado e se tornar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado Federal.
Fonte: camara.leg.br
