Projeto de Lei permite eleitor acompanhar animal de estimação no local de votação
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4430/24 que propõe permitir eleitores acompanharem seus animais de estimação nos locais de votação durante as eleições. Confira os detalhes e próximos passos da proposta.
Projeto de Lei 4430/24
O Projeto de Lei 4430/24 propõe permitir o acesso de eleitores acompanhados de seus animais de estimação nos locais de votação durante os dias de eleições. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta busca alterar o Código Eleitoral.
Opinião do autor do projeto
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), autor do projeto, destaca a importância de permitir o acesso dos animais aos locais de votação, considerando o aumento de famílias que têm animais como membros de suas casas. Ele ressalta que o acesso deve ocorrer sem prejudicar o andamento da eleição.
Regulamentação proposta
O projeto propõe que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleça as condições para o acesso dos animais aos locais de votação, visando garantir a ordem e segurança durante o pleito.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
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Fonte: camara.leg.br
