Política Nacional de Prevenção de Quedas para Idosos: Projeto de Lei 4376/24
Conheça o Projeto de Lei 4376/24 que visa prevenir quedas acidentais em idosos, com medidas de estímulo à vida saudável, avaliação de riscos, campanhas educativas e apoio interinstitucional.
Medidas para Prevenir Quedas de Idosos
O Projeto de Lei 4376/24 propõe a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas, com objetivos claros de promover a segurança e o bem-estar dessa parcela da população. Entre as ações previstas estão estímulos a uma vida saudável, avaliação de riscos em locais públicos e privados, realização de campanhas educativas e desenvolvimento de programas de apoio. A proposta, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB) e outros seis parlamentares, destaca a importância de uma política nacional unificada para coordenar esforços preventivos.
Objetivos da Política Nacional
O projeto define como objetivos da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas (PNPQPI) a revisão das condições de segurança e acessibilidade em locais públicos e privados, a criação de protocolos nacionais de prevenção e campanhas anuais de conscientização. A execução da PNPQPI será coordenada pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, buscando integrar áreas como saúde, assistência social, urbanismo e transporte.
Desafios e Estatísticas
O Brasil enfrenta desafios no que diz respeito à prevenção de quedas em idosos, com estatísticas alarmantes apontando que cerca de 30% dos brasileiros com 65 anos ou mais sofrem quedas anualmente, resultando em lesões graves para 10% desses casos. A ausência de uma política nacional integrada ressalta a necessidade da PNPQPI para promover a cooperação entre diferentes áreas e reduzir os riscos para essa população vulnerável.
Próximas Etapas e Análise Legislativa
O Projeto de Lei 4376/24 seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional, representando um passo importante na proteção e promoção da saúde dos idosos brasileiros.
Tags: SaúdeDoIdoso, PolíticasPúblicas
Fonte: camara.leg.br
