Congresso define acordo sobre emendas em sessão conjunta nesta quinta-feira
Congresso realizará sessão conjunta para referendar acordo sobre emendas parlamentares suspensas. STF homologa plano para aumentar transparência e rastreabilidade. Deputados e senadores ajustarão resolução interna em acordo conjunto.
Acordo sobre Emendas Parlamentares: Sessão Conjunta do Congresso
O Congresso fará uma sessão conjunta nesta quinta-feira (13) para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas antes da votação do Orçamento. O STF homologou o plano de trabalho visando aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelo Legislativo e Executivo em resposta a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino. Deputados e senadores terão que ajustar uma resolução interna para validar o acordo.
Apresentação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a apresentação e a votação do PRN e a convocação da sessão conjunta. O projeto, apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara, atualizará a Resolução 1/06 e terá como relator o senador Eduardo Gomes.
Plano de Trabalho: Transparência nas Emendas Parlamentares
O documento estabelece parâmetros semelhantes para as emendas do Legislativo em relação às emendas do Executivo no Portal da Transparência. Diretrizes, ações e cronogramas específicos visam aumentar a transparência na liberação de recursos das emendas. Alterações operacionais no Portal da Transparência facilitam o acesso aos dados de cada emenda. Mudanças sugeridas no cadastramento das emendas parlamentares incluem diretrizes para os exercícios financeiros de 2020 a 2024 e 2025.
Fonte: Agência Senado
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Fonte: camara.leg.br
