Projeto Pé-de-Meia: Desempenho no Enem como critério de acesso

Saiba mais sobre o Projeto de Lei 163/25, que propõe incluir o desempenho no Enem como requisito para participar do Programa Pé-de-Meia. Conheça os próximos passos e detalhes da proposta.

Projeto de Lei 163/25 e o Programa Pé-de-Meia

O Projeto de Lei 163/25 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe incluir o desempenho no Enem como critério para acessar e permanecer no Programa Pé-de-Meia. Esse programa oferece incentivo financeiro, na forma de poupança, para estimular a conclusão do ensino médio pelos alunos.

Requisitos atuais e proposta de alteração

Atualmente, os requisitos para participar do Programa Pé-de-Meia não incluem o desempenho no Enem. Os deputados autores da proposta, Adriana Ventura e Ricardo Salles, defendem a vinculação do incentivo ao rendimento escolar, promovendo a meritocracia.

Próximos passos na tramitação do projeto

O projeto seguirá para análise das comissões de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein

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