Projeto garante direito de realizar provas com equipamentos médicos para pessoas com doenças raras
Conheça o Projeto de Lei 4284/24 que visa permitir que pessoas com doenças raras participem de provas utilizando equipamentos essenciais ao controle de suas patologias.
Projeto de Lei 4284/24
O Projeto de Lei 4284/24, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), tem como objetivo garantir que pessoas com doenças raras possam realizar provas utilizando os equipamentos necessários para controlar seus sintomas e preservar sua saúde e bem-estar. A proposta visa assegurar que a organização das provas viabilize o uso desses equipamentos, desde que haja comunicação prévia e apresentação de laudo médico pelo participante.
Caso Exemplar
A deputada Simone Marquetto destaca o caso de uma estudante que foi desclassificada do Enem por utilizar um equipamento essencial para o controle de sua doença rara. Esse episódio evidencia a necessidade de adequações na legislação para garantir o respeito à saúde dos candidatos e o exercício de seu direito à educação e igualdade de oportunidades.
Próximos Passos
O PL 4284/24 será avaliado pelas comissões de Administração e Serviço Público, Educação, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para ser aprovado como lei, o projeto precisa passar pela aprovação na Câmara e no Senado.
Reportagem: Tiago Miranda
Edição: Natalia Doederlein
Tags: doençasraras, direitosaúde
Fonte: camara.leg.br
