Projeto de Lei exige instalação de sensores para monitorar lotação nos transportes coletivos
Conheça o Projeto de Lei 119/25 que propõe a instalação de sensores nos transportes coletivos para monitorar a lotação e garantir a segurança dos passageiros. Saiba mais sobre a proposta e seus próximos passos.
Projeto de Lei 119/25: Monitoramento da lotação nos transportes coletivos
O Projeto de Lei 119/25 tem como objetivo exigir a instalação de sensores nos sistemas de transporte público coletivo para monitorar a quantidade de passageiros e garantir o cumprimento do limite máximo de lotação. Essa medida será aplicada em empresas de serviços urbano, intermunicipal e interestadual de ônibus, metrô, barcas e outros modais, que terão até um ano para se adequarem.
Detalhes da proposta
De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, os dados de lotação serão apresentados em monitores visíveis para condutores e passageiros, visando promover um transporte mais seguro e eficiente. Além disso, o sistema de monitoramento deverá:
- Listar os eventuais infratores;
- Apresentar medidas para garantir a segurança dos passageiros.
O autor da proposta, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), destaca que a iniciativa visa melhorar as condições do transporte público coletivo, tornando-o mais organizado e eficiente.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto se tornará lei no país.
Tags: TransportePúblico, Segurança
Fonte: camara.leg.br
