Projeto de Lei cria Programa Pequeno Cidadão para emissão de RG em escolas públicas
Conheça o Programa Pequeno Cidadão, que facilita a emissão de RG para crianças em escolas públicas. Saiba como funciona e os benefícios.
Programa Pequeno Cidadão
O Projeto de Lei 4268/24 propõe a criação do Programa Pequeno Cidadão para facilitar a emissão do documento de identidade (RG) de crianças matriculadas em escolas públicas. A iniciativa busca garantir que estudantes estejam aptos a participar de processos seletivos, como o Enem, proporcionando acesso a direitos básicos.
Como funciona?
O serviço de emissão será disponibilizado nas instituições de ensino por meio do Programa Cidadão, que já realiza a emissão de documentos. Escolas interessadas poderão solicitar a visita do programa, informando o número de alunos aptos. Iniciativas semelhantes já beneficiaram milhares de crianças em estados como Bahia e Paraíba.
Próximas etapas
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliado pelas comissões competentes para virar lei. A execução do programa será feita pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano em parceria com as secretarias de educação.
Tags: PequenoCidadão, EmissãoRG
Fonte: camara.leg.br
