Projeto de Lei proíbe uso de símbolos religiosos em eventos LGBTQIA+
Conheça o PL 106/25 que proíbe o uso de símbolos religiosos em Paradas LGBTQIA+ e eventos de visibilidade da comunidade. Saiba as penalidades e destinação das multas.
Projeto de Lei proíbe uso de símbolos religiosos em eventos LGBTQIA+
O PL 106/25 propõe proibir o uso de símbolos religiosos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+ e demais eventos de visibilidade da comunidade. O texto define como símbolo religioso qualquer objeto, figura ou representação ligados ao cristianismo, como a Bíblia, cruz, crucifixo, terço e imagens de santos. Para quem descumprir, as penalidades incluem advertência, multa de R$ 50 mil por símbolo utilizado e suspensão da autorização para eventos similares. As multas serão destinadas a programas de respeito à diversidade cultural e combate à intolerância religiosa. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes em parcerias com instituições religiosas.
Instrumentalização
O deputado Coronel Chrisóstomo, autor do projeto, ressalta a necessidade da regulamentação diante da crescente instrumentalização de elementos religiosos em eventos públicos, buscando equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito às tradições religiosas.
Próximos passos
O PL será analisado pelas comissões de Cultura, Direitos Humanos, Minorias, Igualdade Racial e Constituição e Justiça para então seguir para votação na Câmara e no Senado.
Tags: LGBTQIA+, símbolosreligiosos
Fonte: camara.leg.br