Câmara debate redistribuição de vagas entre estados e aumento de deputados federais
Saiba mais sobre a proposta em discussão na Câmara dos Deputados sobre a redistribuição do número de deputados federais entre os estados e o possível aumento no total de cadeiras.
Ajuste no Número de Deputados Federais
Uma das propostas em debate na Câmara dos Deputados este semestre é a adequação do número de parlamentares das bancadas estaduais e do Distrito Federal. Essa mudança será válida para a legislatura a partir de 2027, com base no Censo Demográfico de 2022 do IBGE.
Decisão do STF e Censo de 2022
Em 2023, o STF determinou a revisão do número de deputados de cada estado de acordo com o Censo de 2022. O Congresso Nacional tem até 30 de junho deste ano para editar uma lei que revisa a distribuição de cadeiras na Câmara.
Presidente Hugo Motta e Novas Vagas
O presidente da Câmara, Hugo Motta, planeja um acordo para aumentar a quantidade de deputados federais para 527, um acréscimo de 14 parlamentares.
Proposta em Análise
O Projeto de Lei Complementar 148/23, de autoria do deputado Pezenti, ajusta as bancadas e estabelece que a representação de cada estado seja anunciada no ano prévio às eleições, com base nos dados do IBGE atualizados.
Argumentos em Disputa
O deputado Pezenti defende a redistribuição para garantir equilíbrio federativo, enquanto o deputado Átila Lira propõe o aumento de parlamentares mantendo a responsabilidade fiscal.
Conclusão
A discussão visa encontrar um equilíbrio entre representatividade e sustentabilidade financeira para o país.
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Fonte: camara.leg.br
