Projeto de Lei prevê envio de SMS para informar vítimas e testemunhas sobre movimentações de presos
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 118/25 que propõe o envio de mensagens SMS para informar vítimas, testemunhas e policiais sobre movimentações de presos nos estabelecimentos penais.
Projeto de Lei 118/25: Envio de SMS para Informar Vítimas e Testemunhas
O Projeto de Lei 118/25 visa garantir a notificação de vítimas, testemunhas e agentes de segurança sobre as movimentações de entrada e saída de presos nos estabelecimentos penais. A proposta determina o envio de mensagens de celular ou aplicativos de mensagem instantânea com antecedência de dez dias úteis para os envolvidos.
Segundo o autor do projeto, deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), a medida busca proteger e informar as partes envolvidas, reforçando o direito à segurança pública. O texto destaca a importância de garantir a proteção das vítimas, testemunhas e policiais que atuam no sistema penal.
O projeto ressalta a necessidade de respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assegurando que as informações sejam utilizadas exclusivamente para notificação. As próximas etapas incluem a análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para posterior votação na Câmara e no Senado.
Esta iniciativa visa melhorar a comunicação e segurança nos processos penais, proporcionando um sistema mais eficaz e informativo para todos os envolvidos.
Tags: SegurançaPública, DireitosDasVítimas
Fonte: camara.leg.br
