Programa Nacional de Adaptação Residencial para Idosos: Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4992/24
Conheça o Projeto de Lei 4992/24 que propõe um programa nacional de adaptação de residências para pessoas idosas, trazendo mais acessibilidade e segurança.
O Projeto de Lei 4992/24 e o Programa de Adaptação Residencial para Idosos
O Projeto de Lei 4992/24 visa criar um programa nacional de adaptação de residências para pessoas com 60 anos ou mais, oferecendo subsídios financeiros para reformas destinadas às necessidades dessa população.
Entre as adaptações propostas estão a instalação de barras de apoio, rampas de acesso, pisos reforçados, alargamento de portas, adequação de banheiros e melhoria da iluminação, visando promover acessibilidade e segurança. Participantes incluem proprietários, locatários autorizados e instituições de longa permanência para idosos.
Envelhecimento e Desafios Sociais
O deputado Capitão Augusto destaca o envelhecimento crescente da população brasileira como um desafio social e econômico, ressaltando a importância das residências adaptadas para garantir autonomia e prevenir acidentes.
O programa também pode beneficiar o setor da construção civil, estimulando pequenas empresas e profissionais autônomos. O alinhamento com políticas públicas específicas ao envelhecimento digno, como o Estatuto da Pessoa Idosa, é fundamental.
Próximos Passos e Impactos
O projeto tramita na Câmara dos Deputados e passará por comissões específicas antes de se tornar lei. A regulamentação ficará a cargo do governo federal, abordando fontes de financiamento e critérios de concessão dos subsídios.
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Fonte: camara.leg.br