Direitos do paciente em tratamento de doença terminal: Projeto de Lei 4175/24
Conheça os direitos do paciente em tratamento de doença terminal propostos pelo Projeto de Lei 4175/24. Saiba mais sobre o conceito de doença avançada e as próximas etapas de análise da proposta.
O Projeto de Lei 4175/24 e os direitos do paciente em tratamento de doença terminal
O Projeto de Lei 4175/24 redefine e assegura os direitos dos pacientes durante o tratamento de doenças em estágio avançado, visando evitar sofrimentos desproporcionais. A proposta em discussão na Câmara dos Deputados define como doença avançada aquela incurável, irreversível, com prognóstico de semanas ou dias.
Direitos dos pacientes em tratamento de doença terminal
Entre os direitos dos pacientes, estão o direito de aceitar ou recusar tratamentos médicos, desde que devidamente informados de forma clara. Em situações de risco de vida, o consentimento deve ser documentado e testemunhado por duas pessoas.
‘A sociedade não pode ficar indiferente às pessoas que sofrem de doenças graves e irreversíveis’, afirmou o autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI). Ele ressalta a importância de prevenir, reduzir e tratar o sofrimento para evitar situações insuportáveis.
A proposta também garante o direito a sedação paliativa para pacientes com sofrimento incontrolável e prognóstico limitado, utilizando fármacos específicos para esse fim.
Próximas etapas do projeto
O Projeto de Lei 4175/24 seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br