Acordo no Mercosul: Projeto visa cooperação policial contra crimes transfronteiriços
Aprovação do acordo de cooperação policial no Mercosul pelo Brasil. Texto busca promover aproximação entre órgãos de segurança pública para combater organizações criminosas transnacionais.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 166/22
Resultado: aprovação do acordo de cooperação policial nas fronteiras entre os estados partes do Mercosul, assinado pelo Brasil em 2019. A medida visa promover a necessidade de aproximação entre os órgãos de segurança pública do bloco.
Necessidade de Aproximação
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a cooperação se faz fundamental devido à atuação das organizações criminosas, que ultrapassam fronteiras territoriais, exigindo uma atuação conjunta e coordenada dos países membros.
Próximos Passos
A proposta foi aprovada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e por diversas comissões na Câmara. Agora aguarda análise do Plenário e posterior encaminhamento ao Senado para ratificação.
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Fonte: camara.leg.br
