Projeto de Lei propõe atendimento emergencial de concessionárias de serviços essenciais
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4001/24 que determina canais de atendimento emergencial para serviços públicos essenciais como luz, água, gás e telecomunicações. Conheça as penalidades previstas e os próximos passos do projeto.
Detalhes do Projeto de Lei 4001/24
O Projeto de Lei 4001/24 propõe que concessionárias de serviços públicos estejam preparadas para atender emergências relacionadas a falhas críticas nos serviços essenciais, como luz, água, gás e telecomunicações. O texto atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.
Canais de Atendimento Emergencial
De acordo com a proposta, as concessionárias deverão disponibilizar canais de atendimento emergencial 24 horas por dia, todos os dias da semana. Esses canais devem garantir uma resposta rápida e eficaz em casos de crises.
Penalidades para o Não Cumprimento
As concessionárias que não cumprirem as exigências da lei estarão sujeitas a penalidades previstas. É fundamental garantir a segurança e o acesso contínuo aos serviços essenciais, especialmente diante de eventos climáticos que evidenciam a fragilidade das infraestruturas urbanas e rurais.
Próximos Passos do Projeto
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
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Fonte: camara.leg.br
