Cancelamento de contribuição sindical online: entenda o Projeto de Lei 4055/24
Conheça o Projeto de Lei 4055/24 que permite o cancelamento da contribuição sindical pela internet, trazendo mais praticidade e transparência para os trabalhadores.
Projeto de Lei 4055/24: Cancelamento da contribuição sindical online
O Projeto de Lei 4055/24 propõe uma nova forma de cancelamento da contribuição sindical, permitindo que os trabalhadores solicitem o fim do desconto de forma online. A medida, que será inserida na CLT, prevê que os pedidos sejam feitos através de aplicativos oficiais do governo, plataformas privadas ou sindicatos, com autenticação digital do trabalhador.
Objetivo do projeto
O deputado Rodrigo Valadares, autor da proposta, destaca que a iniciativa visa modernizar a administração sindical, facilitando a comunicação e oferecendo um controle mais eficiente e transparente aos trabalhadores. Com isso, evita-se a necessidade de deslocamento até os sindicatos para realizar o cancelamento, trazendo mais comodidade.
Prazos e armazenamento de pedidos
Segundo o texto, os sindicatos terão até dez dias para atender aos pedidos de cancelamento; do contrário, a exclusão da contribuição será automática. Além disso, a proposta determina que os sindicatos mantenham os registros dos pedidos, seja de forma digital ou física, por no mínimo cinco anos.
Próximos passos e aprovação
O Projeto de Lei 4055/24 seguirá para análise das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará do aval dos deputados e senadores.
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Fonte: camara.leg.br
