Projeto de Lei impede bloqueio de recursos de loterias para o esporte
Conheça o Projeto de Lei 4114/24 que proíbe o contingenciamento das receitas das loterias destinadas ao Ministério do Esporte. Entenda os argumentos do deputado Doutor Luizinho e a tramitação da proposta.
Projeto de Lei 4114/24 e a proteção das receitas das loterias
O Projeto de Lei 4114/24 tem como objetivo impedir o contingenciamento ou bloqueio das receitas provenientes da exploração de loterias que são destinadas ao Ministério do Esporte. Essa proposta de alteração na Lei Pelé está em análise na Câmara dos Deputados.
Argumentos do deputado Doutor Luizinho
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), autor do projeto, defende que, apesar de serem recursos mínimos, as verbas destinadas ao ministério não podem ser limitadas. Ele ressalta que as loterias são a principal fonte de financiamento do esporte e que é fundamental garantir que o contingenciamento não prejudique atividades essenciais como saúde, lazer, educação, inclusão social e alto rendimento esportivo.
Tramitação do projeto
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Reportagem: Noéli Nobre
Edição: Rachel Librelon
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Fonte: camara.leg.br
