Projeto de Lei viabiliza atendimento farmacêutico remoto em cidades pequenas
Saiba como o Projeto de Lei 175/25 pode revolucionar a assistência farmacêutica em cidades pequenas. Entenda os benefícios e próximos passos da proposta.
Projeto de Lei 175/25: Atendimento farmacêutico remoto
O Projeto de Lei 175/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que os farmacêuticos possam atender os consumidores remotamente, em tempo real, em cidades com até 10 mil habitantes. A medida visa viabilizar a assistência farmacêutica nas pequenas cidades brasileiras, onde muitas farmácias encontram dificuldades na contratação de profissionais.
Telessaúde e regulação
A assistência farmacêutica remota deve obedecer as normas da telessaúde no país, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde. O atendimento não presencial deve respeitar os mesmos padrões éticos do atendimento presencial, sujeito à fiscalização dos conselhos profissionais.
Próximos passos e aprovação
O projeto segue para análise nas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. Acompanhe a tramitação de projetos de lei para mais informações.
Fonte: camara.leg.br
