Decisão do CNJ: Juíza punida por tentar impedir aborto de criança vítima de estupro
Conselho Nacional de Justiça censura juíza Joana Ribeiro, de SC, por impedir aborto legal de menina de 11 anos estuprada na Grande Florianópolis. Entenda o caso.
Decisão do CNJ sobre juíza Joana Ribeiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de censura à juíza Joana Ribeiro, de SC, por tentar impedir o aborto legal de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, na Grande Florianópolis em 2022.
O caso que chocou o país
A juíza conduziu uma audiência tentando persuadir a criança a manter a gravidez, contrariando a legislação brasileira que permite a interrupção em casos de estupro. A decisão gerou críticas e investigação pelo CNJ.
Quem é Joana Ribeiro?
Com 18 anos de carreira na magistratura, atuava na área da Infância e Juventude. Mesmo com a repercussão negativa, foi promovida e transferida para Brusque, deixando a área da Infância e Juventude.
Libertação da criança e realização do aborto
Após habeas corpus, a menina pôde retornar para casa e realizar o procedimento. O episódio reforçou debates sobre direitos reprodutivos e a importância do cumprimento da lei em casos de violência sexual.
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Fonte: agorafloripa.com.br
