Deputado federal Pezenti aciona o TCU para suspender pregão eletrônico do STF que visa contratar empresa para monitorar menções à Corte nas redes sociais, destacando possíveis irregularidades no processo.
Deputado questiona necessidade de licitação do STF
O deputado federal Pezenti (MDB) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de medida cautelar para suspender um pregão eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a contratação de empresa para monitorar menções à Corte nas redes sociais. O certame está previsto para o dia 11 de maio, com valor estimado de até R$ 249 mil. De acordo com o edital, a empresa contratada deverá produzir relatórios diários sobre conteúdos publicados em plataformas como Instagram, X, YouTube, Facebook e TikTok. O serviço inclui até 300 análises por dia, emissão de alertas em tempo real e mapeamento de influenciadores digitais.
Na representação, o parlamentar aponta possíveis irregularidades no processo, como desvio de finalidade, ausência de interesse público e risco de dano ao erário. Ele sustenta que o serviço não se enquadra nas funções institucionais do Judiciário e pode ser utilizado para monitorar críticas e opiniões da população.
O deputado enfatiza que a contratação de quase R$ 250 mil para vigiar o que o cidadão pensa e fala fere princípios básicos da administração pública, e destaca a importância de usar o dinheiro público com responsabilidade, não para censurar a liberdade de expressão.
Ação do parlamentar no TCU
O deputado solicita que o TCU suspenda imediatamente o pregão até a apuração completa dos fatos, alegando que tal prática pode contribuir para o desgaste da confiança nas instituições e representa um risco à liberdade de expressão.
Fonte: scempauta.com.br
