Comissão da Câmara aprova proposta que isenta imposto de importação sobre doações de bens e medicamentos para hospitais públicos, fortalecendo cooperação internacional em saúde.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4791/24
O Projeto de Lei 4791/24, aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, estabelece a isenção do Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países e destinados a hospitais da rede pública. A proposta, recomendada pelo relator, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), inclui emenda que determina o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para os itens doados aos hospitais.
Cooperação internacional em saúde
O deputado Ricardo Abrão ressaltou que essa isenção pode fortalecer a cooperação internacional em saúde e ajudar a reduzir as disparidades regionais no acesso a equipamentos médicos. O autor da proposta, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), destacou a importância da medida ao afirmar que os processos burocráticos atuais prejudicam mais do que contribuem para a saúde pública devido à falta de equipamentos, materiais e medicamentos.
Próximos passos
O projeto seguirá tramitando nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para ser aprovado como lei, necessita passar pela Câmara e pelo Senado. A proposta visa facilitar a chegada de doações estrangeiras aos hospitais públicos e agilizar o processo de importação de bens essenciais para a saúde no país.
Da Reportagem/RMEdição – Rachel Librelon
Tags: saúde, cooperação
Fonte: camara.leg.br