Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova projeto que fixa jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais para funcionários de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados. Saiba mais.
Jornada de trabalho reduzida em frigoríficos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais para os colaboradores de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano. O trabalho aos sábados e domingos somente poderá ocorrer mediante acordo ou convenção coletiva. Instrumentos coletivos poderão autorizar exceções à jornada estabelecida, desde que haja contrapartidas adequadas aos trabalhadores.
Alterações na CLT e papel da negociação coletiva
O texto, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ressalta a importância da negociação coletiva, permitindo acordos ou convenções que excepcionem setores ou funções, desde que haja contrapartida proporcional aos trabalhadores. Empregados atualmente submetidos a jornadas superiores aos limites definidos passarão a se enquadrar nas novas regras sem redução salarial.
Acidentes de trabalho e preocupações
Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) de 2023 apontam a gravidade da situação enfrentada pelos trabalhadores do setor. Atividades como abate de animais e processamento de carnes tiveram 26.534 acidentes em 2023, evidenciando a vulnerabilidade desses profissionais. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
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Fonte: camara.leg.br