Congresso Nacional aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com superávit primário e perspectiva de estabilização da dívida pública. Saiba mais!
Superávit e Metas Fiscais
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25) com uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. O superávit ocorre quando as receitas superam as despesas primárias. A LDO define as regras para o Orçamento anual e será enviada para a sanção presidencial.
Críticas e Aprovações
No Congresso, foi aprovado um dispositivo que permite ao governo observar o limite inferior da meta, podendo atingir déficit zero. Essa permissão foi criticada pelo deputado Kim Kataguiri, que destacou a importância da responsabilidade fiscal.
Outros Pontos Relevantes
A LDO também apresenta a perspectiva de aumento do superávit para os próximos anos, visando estabilizar a dívida pública da União. Além disso, são abordados temas como salário mínimo, limite de despesas, prazo para emendas e plano de reequilíbrio econômico-financeiro de empresas.
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia, estabeleceu um prazo para a execução de emendas parlamentares, visando garantir a aplicação adequada dos recursos. Diversas questões relevantes foram debatidas e ajustadas durante a aprovação da LDO no Congresso.
Conclusão
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 traz importantes definições e perspectivas para o cenário econômico nacional, além de apontar medidas para garantir a estabilidade financeira do país.
Fonte: camara.leg.br