Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga selo de origem em produtos brasileiros destinados à exportação. Medida busca fortalecer presença do Brasil no comércio internacional.
Projeto de Lei 1272/25 aprovado pela Comissão
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/25, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que estabelece a obrigatoriedade de identificação com selo oficial de origem em todos os produtos brasileiros destinados à exportação.
A medida visa fortalecer a presença do Brasil no comércio internacional, tornando mais fácil o reconhecimento da origem e qualidade dos produtos nacionais. De acordo com Veras, essa iniciativa agrega valor aos produtos, reforça a reputação do país no mercado global e impulsiona sua competitividade.
Exclusões e medidas alternativas
Produtos que não se enquadram na obrigatoriedade do selo de origem devem adotar medidas alternativas, como a inclusão do selo em documentos comerciais ou de transporte. Essa exigência visa cumprir a Lei 5.700/71, que restringe o uso da bandeira nacional em rótulos e embalagens para preservar os símbolos nacionais.
Opiniões sobre o projeto
O relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), destaca a relevância da medida para fortalecer a identidade nacional e valorizar os produtos brasileiros no mercado internacional. Ele acredita que a identificação de origem por meio de selo oficial brasileiro pode impulsionar as vendas externas do país.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, para então seguir para votação na Câmara e no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Tags: ComércioInternacional, SeloDeOrigem
Fonte: camara.leg.br
