Saiba como o Projeto de Lei 2643/20 pretende destinar parte da arrecadação das loterias para instituições que atendem pessoas com deficiência e vulneráveis. Entenda os impactos e os próximos passos legislativos.
A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2643/20
O Projeto de Lei, de autoria da ex-deputada Aline Sleutjes (PR), visa garantir que parte dos recursos arrecadados em loterias de sorteio de números, como Mega-Sena, seja destinada a entidades que auxiliam pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade.
Maior alcance e impacto social
A proposta amplia o leque de loterias cujas verbas podem ser direcionadas a essas instituições, proporcionando uma expectativa de aumento significativo nos repasses para iniciativas sociais promovidas pelas entidades beneficiadas.
Aprovação e próximos passos
Os parlamentares acataram o parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacando a importância da medida para garantir recursos mais substanciais às entidades que prestam serviços essenciais a milhares de brasileiros com deficiência. Após passar pela Comissão de Esporte e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto seguirá para apreciação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Rumo à transformação legislativa
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. A iniciativa visa fortalecer as instituições beneficiadas, impactando indiretamente o cenário esportivo nacional.
Tags: loterias, inclusãosocial
Fonte: camara.leg.br
