Saiba mais sobre o Projeto de Lei 2926/19, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que impede o cancelamento de bolsas de pesquisa científica antes do término de sua vigência.
Projeto de Lei 2926/19
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19, que proíbe órgãos federais de cancelar bolsas de pesquisa antes do término da vigência. A proposta, apresentada pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) e recomendada pelo relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), visa garantir segurança e continuidade às pesquisas científicas. O PL surgiu em resposta ao bloqueio de recursos para bolsas de pós-graduação e pesquisa em 2019, reflexo do Decreto 9.741/19, que pode se repetir.
Proteção aos investimentos em pesquisas
O relator destaca que cortes de recursos podem prejudicar estudos e investigações, violando a economicidade. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo, necessitando aprovação de deputados e senadores para se tornar lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Tags: PesquisaCientifica, BolsasDePesquisa
Fonte: camara.leg.br