Confira a aprovação do Relatório da Receita do Orçamento de 2026 pela Comissão Mista de Orçamento, que prevê aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em relação ao projeto do Executivo.
Aprovação do Aumento de Receitas
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Relatório da Receita do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de aumento de R$ 13,2 bilhões em relação ao projeto do Executivo, totalizando R$ 2,6 trilhões. Essa revisão foi necessária devido a medidas tributárias não aprovadas pelo Congresso que estavam consideradas no Orçamento. Por outro lado, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve gerar mais receita do que o esperado, segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Outras Medidas de Receita
A senadora destaca que a União deve arrecadar cerca de R$ 14 bilhões com ações de defesa comercial em vários setores produtivos. O Congresso não reestimou as receitas orçamentárias enviadas pelo Executivo nos últimos dez anos, exceção feita a 2019, quando a arrecadação ficou abaixo do previsto em cinco anos.
Créditos Aprovados
Também foi aprovado projeto que destina um crédito especial de R$ 10,5 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (PLN 16/25) no Orçamento de 2025. Esse montante será utilizado na substituição de defensas marítimas do Porto de Maceió (AL). A reunião da CMO foi temporariamente interrompida para realização de uma audiência pública sobre obras irregulares, com previsão de reinício para discussão do relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2026.
Fonte: camara.leg.br
