Saiba mais sobre a aprovação da Licença Ambiental Especial (LAE) e suas alterações no licenciamento ambiental. Acompanhe os destaques e mudanças discutidos no texto-base da Medida Provisória 1308/25.
Aprovação da Licença Ambiental Especial na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1308/25, que estabelece a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos. A LAE visa substituir um trecho vetado do PL 2159/21, que previa uma análise monofásica da licença.
O Plenário está analisando os destaques dos partidos para possíveis alterações no texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). Além disso, a nova lei do licenciamento ambiental pretende incluir situações que não permitirão o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
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Fonte: camara.leg.br