Comissão especial da Câmara dos Deputados discute e vota parecer sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial proposto pela PEC 27/24. Saiba mais sobre a criação do fundo e seus objetivos.
Comissão Especial vota sobre Fundo Nacional da Igualdade Racial
A comissão especial da Câmara dos Deputados dedicada a analisar a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 27/24) terá uma reunião no dia 25 para debater e votar o parecer elaborado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A reunião está agendada para as 14 horas, no plenário 10. O Fundo Nacional proposto visa financiar políticas públicas e projetos que promovam a cultura, a inclusão social e econômica de indivíduos pretos e pardos, sendo considerado uma ação histórica para combater as desigualdades estruturais decorrentes da escravidão e do racismo sistêmico no Brasil.
De acordo com a PEC, a União fará repasses ao fundo no valor de R$ 20 bilhões, de forma gradual, com contribuições anuais de R$ 1 bilhão. Além dos recursos nacionais, o fundo poderá receber doações internacionais e outras fontes determinadas por lei. O gerenciamento do fundo será realizado por um banco público federal e contará com um conselho consultivo composto por membros do setor público e da sociedade civil.
Com essa iniciativa, busca-se promover a igualdade racial e impulsionar ações que visam a equidade e a justiça social para a população afrodescendente do país.
Fonte: Da Redação – MB
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Fonte: camara.leg.br
