Saiba mais sobre o Projeto de Lei 5582/25 que propõe medidas para fortalecer o combate ao crime organizado, endurecer penas e criar o marco legal da facção criminosa.
Plenário da Câmara dos Deputados debate Projeto de Lei 5582/25
Nesta terça-feira (18), às 13h55, o Plenário da Câmara dos Deputados se reúne para votar o Projeto de Lei 5582/25, que visa estabelecer o marco legal do combate ao crime organizado. A proposta tem como objetivo criar a figura penal da facção criminosa, endurecer as penas e implementar medidas para fortalecer a investigação e combate a esse tipo de crime.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o projeto representa uma resposta contundente do Parlamento às facções criminosas, aumentando as penalidades para membros dessas organizações e dificultando sua reinserção na sociedade. Além disso, a proposta prevê a criação e integração dos Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas.
Busca por consenso
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), está em diálogo com os líderes partidários, governo e representantes das forças de segurança, buscando um consenso. Até o momento, foram apresentados quatro pareceres pelo relator.
Continue acompanhando as atualizações sobre a votação e desdobramentos desse importante projeto de lei.
Tags: CombateAoCrimeOrganizado, ProjetoDeLei
Fonte: camara.leg.br