Saiba mais sobre o debate da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre dados e políticas de segurança pública, em foco a PEC 18/25 do governo federal.
Audiência pública sobre dados e políticas de segurança pública
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, com mudanças na estrutura da segurança no país, promove debate nesta terça-feira (18) sobre dados e políticas de segurança pública. A audiência pública atende a pedido do deputado Alberto Fraga (PL-DF) e está marcada para as 10 horas, no plenário 6.
PEC da Segurança Pública
A PEC 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. O texto está baseado em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF), e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Comissão da PEC da Segurança Pública
A comissão da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O colegiado tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho.
Tags: SegurancaPublica, DebateComissao
Fonte: camara.leg.br