A Comissão de Direitos Humanos discute a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Igualdade Racial em audiência pública. Controvérsias sobre a inclusão compulsória dos pardos na população negra são debatidas.
Comissão debate Fundo de Reparação Econômica e Igualdade Racial
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (19) para discutir a proposta (PEC 27/24) que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.
A reunião está agendada para ocorrer no plenário 9, às 14 horas. O debate foi solicitado pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ) para abordar as controvérsias em relação à inclusão compulsória dos pardos na população negra do Brasil.
Segundo o parlamentar, essa medida pode resultar em apagamento estatístico, político e cultural da identidade parda, afetando políticas públicas, levantamentos censitários e a autodeclaração étnico-racial. Ele ressalta a importância de um debate plural e técnico, com a participação de entidades e pesquisadores representantes da população parda.
Detalhes da PEC 27/24
A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB) e outros, busca estabelecer um fundo nacional voltado para promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra. O texto já passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O fundo, que será gerido por um banco público federal, terá caráter privado e financiará projetos destinados à promoção cultural, social e econômica dos brasileiros pretos e pardos. Suas fontes de recursos incluem:
- XXX
- YYY
Essa iniciativa visa a ampliar as ações em favor da igualdade racial e inclusão da população negra no Brasil.
Da Redação – MO
Tags: IgualdadeRacial, InclusãoSocial
Fonte: camara.leg.br
