Projeto de lei aprovado obriga o SUS a oferecer reprodução assistida para mulheres com câncer. Saiba mais sobre a proposta e os próximos passos.
Projeto de Lei Aprovado pela Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer serviços de reprodução assistida para mulheres em tratamento de câncer que possam ser afetadas pela fertilidade. O texto aprovado altera a Lei do Planejamento Familiar e a legislação relacionada ao câncer de colo do útero e de mama no SUS.
Serviços Privados
Se a rede pública não tiver capacidade para atender toda a demanda, o governo poderá contratar serviços privados, dando preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Criação de Centros no SUS
O projeto também prevê a criação de Centros Públicos de Reprodução Assistida em todo o país, com financiamento definido em conjunto pelo Ministério da Saúde, estados e municípios.
Responsabilidade Fiscal
As mudanças propostas pela Comissão de Finanças e Tributação visam respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), rejeitou emendas que ampliavam o escopo dos serviços para mulheres com endometriose.
O texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário, para virar lei.
Tags: ReproduçãoAssistida, Saúde
Fonte: camara.leg.br
