Comissão aprova projeto de lei que valoriza atividade profissional de mulheres artesãs, contribuindo para a economia criativa e o reconhecimento do artesanato como peça chave no desenvolvimento local.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs.
O texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Rosa Neide (MT), foi aprovado sob substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), ampliando o alcance para todas as mulheres artesãs. O projeto segue para o Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
Ações previstas no projeto:
- Regulamentação e promoção de medidas para fortalecer o trabalho das artesãs;
- Valorização do papel cultural, social e econômico das atividades das mulheres artesãs;
- Preservação de tradições e saberes populares do patrimônio imaterial brasileiro.
O texto também inclui a palavra ‘artesã’ na lei que regulamenta a profissão de artesão e garante atenção especial às artesãs em linhas de crédito e políticas de redução de desigualdades de gênero.
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Fonte: camara.leg.br
