Saiba mais sobre o Projeto de Lei 502/25 que propõe criminalizar o descarte de alimentos bons para o consumo. Conheça os detalhes, objetivos e próximos passos da proposta.
Projeto de Lei 502/25 propõe criminalizar o desperdício de alimentos bons para o consumo
O Projeto de Lei 502/25 tem como objetivo tornar crime o descarte de alimentos que ainda estejam em condições de consumo. A proposta prevê multa e até reclusão de um a três anos para quem descartar alimentos aptos para consumo com o intuito de manipular preços. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a iniciativa visa alterar a Lei 14.016/20, que aborda o combate ao desperdício alimentar.
Combate ao desperdício e à fome
Os deputados autores do projeto, Guilherme Boulos (Psol-SP), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e outros, destacam a importância de combater o desperdício de alimentos bons e reduzir a fome e a desigualdade social. Além disso, a medida busca incentivar práticas mais sustentáveis no agronegócio.
Próximos passos da proposta
Embora rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a proposta ainda será avaliada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto segue para apreciação do Plenário e, caso aprovado na Câmara e no Senado, poderá se tornar lei.
Esta reportagem foi escrita por Emanuelle Brasil e editada por Natalia Doederlein.
Tags: desperdício, ProjetoDeLei
Fonte: camara.leg.br