Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que obriga emissoras a disponibilizarem programação em Libras quando viável tecnicamente. Entenda mais sobre a proposta.
Programação com Libras garantida sob viabilidade técnica
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as emissoras de televisão a oferecerem a opção de exibir sua programação com interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) sempre que for tecnicamente viável. O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Substitutivo ao Projeto de Lei 3495/24
O substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei 3495/24, proposto pelo deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) e aprovado pela relatora deputada Silvia Cristina (PP-RO), condiciona a obrigatoriedade da exibição de programação com intérprete de Libras às condições técnicas de transmissão, considerando os padrões digitais e analógicos em uso atualmente.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovada, precisará passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
Tags: Libras, Acessibilidade
Fonte: camara.leg.br
