Saiba mais sobre os projetos em votação na Câmara dos Deputados relacionados à segurança pública, combate ao crime organizado e penas mais rigorosas para crimes graves
Projeto de Lei 5582/25: Penas mais severas para crimes de organização criminosa e milícia
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o projeto de lei do Executivo que propõe o aumento das penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de prever a apreensão prévia de bens do investigado em determinadas situações, conforme aperfeiçoamento no acesso a dados de investigados na internet.
Penas mais rígidas e enquadramento de ações
O projeto visa enquadrar ações praticadas por milícias e organizações criminosas sob penas semelhantes, independentemente das motivações, podendo resultar em penas de reclusão de 12 a 30 anos para quem controlar território, usar explosivos, ou dificultar livre circulação de pessoas, bens e serviços.
PL 4503/25: Crime de obstrução de Justiça
O projeto da deputada Delegada Ione (Avante-MG) propõe a criação do crime de obstrução de Justiça para qualquer delito investigado, com penas de reclusão de 2 a 6 anos para quem atrapalhar a investigação de infrações penais.
PL 4333/25: Aumento do prazo de prisão temporária
O projeto do deputado Yury do Paredão (MDB-CE) busca ampliar o tempo de prisão temporária de 5 para 15 dias, com novos casos de aplicação da prisão em flagrante, além de ajustes nos prazos para conclusão de inquéritos.
PL 4331/25: Recursos das apostas direcionados à segurança pública
O projeto prevê o aumento da destinação dos recursos das apostas para a segurança pública, transferindo parte das arrecadações do esporte e turismo para esse fim, com maior percentual destinado aos fundos estaduais de segurança pública e penais, além da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A sessão está agendada para as 13h55.
Reportagem – Eduardo Piovesan | Edição – Pierre Triboli
Tags: SegurançaPública, CrimeOrganizado
Fonte: camara.leg.br
