Comissão da Câmara dos Deputados aprova medida que obriga empresas de aplicativos de transporte a tornarem seus serviços acessíveis para pessoas com deficiência.
Votação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
A Comissão aprovou um projeto de lei para incentivar as empresas de aplicativos de transporte a tornarem seus serviços acessíveis para pessoas com deficiência (PCDs) através de ferramentas tecnológicas. O texto aprovado substitui o Projeto de Lei 2292/25 e foca em promover a inclusão sem aumentar custos. As empresas devem:
- Oferecer opções de atendimento preferencial para atender PCDs
- Promover a inclusão sem limitar modelos de negócio
- Enfatizar a acessibilidade e a inclusão
O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), destacou a importância da medida para garantir autonomia e inclusão. O texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem por Murilo Souza, edição por Roberto Seabra
Tags: Acessibilidade, Inclusão
Fonte: camara.leg.br